Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A PartiuUP é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política no contexto de seus próprios serviços e integrações. CNPJ: 54.612.088/0001-21.

Canal de contato do controlador para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@partiuup.com.

2. Quais dados podemos receber

Dependendo do canal utilizado e das permissões concedidas, podemos tratar:

• identificadores de conta e perfil disponibilizados pela plataforma;
• nome de usuário ou informações públicas de perfil, quando fornecidas pela plataforma;
• conteúdo de mensagens enviadas à PartiuUP;
• comentários feitos em publicações da PartiuUP e informações necessárias para responder a esses comentários;
• identificadores técnicos de mensagens, comentários e conversas;
• data, horário e metadados técnicos necessários ao funcionamento, segurança, prevenção de duplicidade e auditoria das integrações;
• registros de acesso a aplicações de internet, quando a legislação determinar sua guarda;
• informações fornecidas diretamente pelo usuário em formulários, solicitações de contato ou atendimento.

Não solicitamos senhas de redes sociais por meio dessas integrações.

3. Dados pessoais sensíveis

A PartiuUP não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis por seus canais de atendimento. Caso o próprio titular forneça espontaneamente informações dessa natureza, seu tratamento será limitado ao que for estritamente necessário e somente ocorrerá quando houver hipótese legal aplicável, nos termos do art. 11 da LGPD. Dados sensíveis desnecessários para a finalidade do atendimento poderão ser eliminados ou ter seu tratamento interrompido, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

4. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades e, conforme o caso concreto, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD:

• atendimento, suporte, resposta a mensagens e comentários e providências solicitadas pelo usuário: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando aplicável;
• organização e continuidade do atendimento, funcionamento das integrações, prevenção de duplicidade, segurança, prevenção de abuso e fraude: legítimo interesse, quando cabível e desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular, além de outras bases legais aplicáveis;
• cumprimento de deveres legais, regulatórios e ordens de autoridades competentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• preservação de provas e defesa em processos: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• tratamentos que dependam de manifestação de vontade: consentimento específico, livre, informado e inequívoco, quando essa for a base legal exigida.

Quando o tratamento estiver fundamentado em legítimo interesse, serão tratados apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, com observância dos direitos e das legítimas expectativas do titular.

5. Integrações com Meta, Instagram e WhatsApp

Quando uma pessoa interage com a PartiuUP por produtos da Meta, determinados dados podem ser fornecidos à PartiuUP por meio das APIs e webhooks oficiais da plataforma, conforme as permissões concedidas ao aplicativo e as funcionalidades utilizadas.

A PartiuUP utiliza esses dados somente para as finalidades descritas nesta política. O tratamento realizado diretamente pela plataforma de terceiros permanece sujeito às regras aplicáveis ao respectivo serviço.

6. Compartilhamento e transferência internacional

Dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores e fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança e comunicação apenas na medida necessária à operação dos serviços e às finalidades descritas nesta política, ou quando houver obrigação legal.

Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados, a operação deverá observar as hipóteses e garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, conforme aplicável ao caso concreto.

O titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, nos termos da legislação aplicável.

A PartiuUP não vende dados pessoais.

7. Retenção, término do tratamento e registros de acesso

Os dados pessoais serão mantidos somente durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas ou enquanto existir fundamento legal para sua conservação. Encerrada a finalidade ou o tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

Quando a PartiuUP estiver sujeita ao art. 15 do Marco Civil da Internet na condição de provedor de aplicações de internet constituído como pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, os respectivos registros de acesso a aplicações serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal de 6 (seis) meses, ressalvadas hipóteses legais ou ordem competente de preservação por período superior.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O acesso aos ambientes de produção é restrito e as credenciais de integração são mantidas fora do código público.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador comunicará a ocorrência à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, na forma e no prazo aplicáveis, com as informações exigidas pela legislação.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base legal aplicável;
• revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• peticionar perante a ANPD e, quando aplicável, perante organismos de defesa do consumidor;
• solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando houver situação enquadrada no art. 20 da LGPD.

A confirmação de existência ou o acesso aos dados será fornecido, mediante requisição do titular, em formato simplificado imediatamente ou, quando requerida declaração clara e completa, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, observados os segredos comercial e industrial.

As solicitações podem ser encaminhadas gratuitamente para contato@partiuup.com. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir acesso indevido a dados de terceiros.

10. Exclusão de dados

As instruções completas também estão disponíveis em Exclusão de Dados.

Para solicitar a exclusão de dados relacionados a uma interação com a PartiuUP, envie um e-mail para contato@partiuup.com com o assunto “Solicitação de exclusão de dados”.

Para localizar os registros corretos, poderemos solicitar informações mínimas para confirmar a identidade e identificar o canal utilizado, sem solicitar sua senha. Após a validação, a PartiuUP processará a solicitação conforme a legislação aplicável e informará a conclusão ou eventual fundamento legal para conservação dos dados.

11. Crianças e adolescentes

Os canais descritos nesta política não são destinados intencionalmente à coleta de dados de crianças. Se houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observados o melhor interesse, a proteção integral e as demais salvaguardas previstas na LGPD, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 15.211/2025.

Nos casos em que a LGPD exigir consentimento para tratamento de dados de criança, ele deverá ser específico e destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, ressalvadas as exceções previstas em lei. Serão tratados apenas os dados estritamente necessários à finalidade aplicável, vedado seu uso de forma incompatível com o melhor interesse da criança ou do adolescente.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, integrações ou requisitos legais. A versão vigente e a data da última atualização serão sempre disponibilizadas nesta página. Quando uma alteração depender de novo consentimento, o tratamento correspondente somente será realizado depois de obtida a manifestação exigida pela legislação.

13. Contato